Fornecimento de refeições diárias em dias letivos aos alunos.
Resumo do serviço:
Executar a Política Nacional do Programa de Alimentação Escolar, por meio da aquisição, armazenamento e fornecimento de alimentação saudável e adequada a todos os alunos matriculados na rede pública municipal, inclusive aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais; tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras, de acordo com a legislação vigente, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
Requisitos/Documentos necessários:
Atendimento aos alunos nos dias letivos, quantitativo de estudantes da rede, cardápio, planejamento para aquisição de gêneros alimentícios; laudos enviados pelas escolas das crianças que necessitam de algum tipo de alimentação especial, como intolerantes à lactose, alergia à proteína do leite, celíacos, diabetes, alérgico a soja, ovo, estudante vegano ou vegetariano.
Principais Etapas do Serviço:
- Elaboração dos cardápios por nutricionista habilitado do DAE, no período que antecede o início das aulas respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares do Município, sua vocação agrícola e atentando para as normas préestabelecidas pelo FNDE;
- Elaborar a Relação Padrão de Itens/Produtos para a Merenda Escolar, a partir da Proposta de Alimentação Escolar (Cardápio);
- Elaborar o Termo de Referência (TR) de contratação por classe de gênero alimentício para execução do Programa;
- Após licitação elaborar Laudo de Análise e Aprovação dos produtos;
- Aquisição, recebimento e armazenamento dos gêneros alimentícios;
- Distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas de acordo com o cronograma a ser confeccionado pelo DAE, obedecendo quantidade e idade de aluno de cada unidade escolar e o cardápio planejado para o período;
- Prestação de contas dos gêneros alimentícios recebidos e saldo existente na escola;
- As escolas recebem e armazenam os gêneros alimentícios, preparam e distribuem a merenda escolar;
- O DAE realiza vistorias técnicas nas unidades escolares, supervisiona o armazenamento, preparo dos gêneros alimentícios e distribuição da alimentação escolar aos alunos e promove treinamento e assistência técnica aos manipuladores de alimentos;
- Compete ao DAE elaborar a prestação de contas dos recursos utilizados e o relatório anual de gestão no Programa Municipal de Alimentação Escolar ao FNDE e os recursos próprios utilizados, observando as normas impostas pela legislação vigente.
Formas de Solicitação do Serviço: mensalmente, as escolas realizam a prestação de contas dos gêneros alimentícios recebidos e declaram o saldo existente na escola para a distribuição dos alimentos necessários a execução do cardápio planejado no mês subsequente.
Para o atendimento da alimentação especial é solicitada pela escola com o envio dos laudos fornecidos pelos pais ou pelo preenchimento de documentos fornecidos pelo DAE, os formulários de autodeclaração para solicitação de alimentação especial preenchida pelo responsável.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço: durante os 200 dias letivos. Para o processo de aquisição de gêneros alimentícios, é necessário a elaboração do Termo de Referência com 6 meses de antecedência da sua licitação, vigência do contrato de fornecimento dos gêneros alimentícios por 1 ano.
Formas de Prestação de Serviço: laboração do cardápio, aquisição e distribuição de insumos para produção e fornecimento da merenda escolar, inclusive de gêneros alimentícios específicos para os alunos que necessitam de algum tipo de alimentação especial, como intolerantes à lactose, alergia à proteína do leite, celíacos, diabetes, alérgico a soja, ovo, estudante vegano ou vegetariano.
Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-educacao/