Administração

LEIS MUNICIPAIS

Resumo do serviço: Acervo online da legislação municipal compilada (leis ordinárias, leis complementares, decretos, decretos legislativos, Lei Orgânica). Requisitos / Documentos necessários: Não há necessidade de identificação do cidadão. Formas de Solicitação do Serviço: Serviço online. Previsão de Prazo para Realização do Serviço: Atendimento imediato Formas de Prestação de Serviço: através do link http://legislacaocompilada.com.br/linhares/legislacao/ Dúvidas? …

LEIS MUNICIPAIS Leia mais »

CARTEIRA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA IDOSOS

Resumo do serviço: É ofertado ao munícipe com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos o direito de utilização do transporte público com a isenção do pagamento da tarifa, em conformidade com a Lei Municipal que estabelece a obrigatoriedade às empresas detentoras de permissão, autorização ou outro ato administrativo, para exploração do Sistema de …

CARTEIRA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA IDOSOS Leia mais »

Rolar para cima