Urbano

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Cidadão, Empresa, Urbano

Resumo do serviço: Procedimento que visa orientar e definir parâmetros para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de termo de referência – TR para elaboração do estudo e Impacto de Vizinhança (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título …

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TERMO DE ANUÊNCIA/CARTA DE VIABILIDADE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Cidadão, Empresa, Público, Tema, Urbano

Resumo do serviço: Documento no qual se verifica no Plano Diretor Municipal, se a atividade pretendida pode ou não ser estabelecida em determinado endereço e zoneamento. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de termo de anuência/carta de viabilidade (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Cópia dos documentos da Empresa (Cartão CNPJ, Contrato Social); 3. …

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LICENÇA MUNICIPAL ESPECÍFICA

Cidadão, Empresa, Público, Tema, Urbano

Resumo do serviço: É um documento emitido pelo Município, atestando a viabilidade locacional da área requerida para atividade minerária. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de licença municipal específica (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Cópia dos documentos da Empresa (Cartão CNPJ, Contrato Social); 3. Cópia dos documentos pessoais do requerente/responsável/representante legal; 4. Certidão …

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LICENÇA DE OBRA/IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

Cidadão, Empresa, Público, Tema, Urbano

Resumo do serviço: Autoriza a instalação do loteamento de acordo com as especificações constantes no projeto aprovado. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da licença de obra/implantação de loteamento (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Cópia dos documentos pessoais do …

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LICENÇA DE DEMOLIÇÃO DE OBRA

Cidadão, Empresa, Público, Tema, Urbano

Resumo do serviço: Documento através do qual o Município autoriza a demolição total ou parcial de qualquer obra ou edificação. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da licença de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno/lote (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Anotação de …

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DIRETRIZES URBANÍSTICAS

Cidadão, Empresa, Público, Tema, Urbano

Resumo do serviço: Procedimento que visa orientar e definir parâmetros urbanísticos para a elaboração de projetos de parcelamento de área, construções. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento das diretrizes urbanísticas (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do imóvel (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Cópia dos documentos pessoais …

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CERTIDÃO DETALHADA

Cidadão, Empresa, Público, Tema, Urbano

Resumo do serviço: Documento emitido pelo Município onde consta a descrição dos materiais dos compartimentos da edificação. Após o termino da construção da edificação o proprietário poderá solicitar a Certidão Detalhada juntamente com o Habite-se. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de Certidão Detalhada (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (Informar no requerimento número do …

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CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO/FUSÃO RETIFICAÇÃO

Cidadão, Empresa, Público, Tema, Urbano

Resumo do serviço: Divisão física de uma gleba rural ou urbana (porção de terras que não possui a infraestrutura básica) em duas ou mais glebas menores, que posteriormente se tornarão imóveis com matrículas autônomas ou a Junção de dois ou mais imóveis de matrículas distintas para se tornarem um único imóvel que terá matrícula própria, …

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CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO DE OBRA

Cidadão, Empresa, Público, Tema, Urbano

Resumo do serviço: Documento que certifica que a demolição de edificações foi executada. A demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da certidão de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) …

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