Alvará Sanitário: licença emitida pela Vigilância Sanitária, que habilita a operação de atividades de interesse à saúde da pessoa física jurídica. Dispensa Sanitária: é um ato pela qual a Vigilância Sanitária dispensa do licenciamento sanitário municipal as atividades econômicas passíveis de licenciamento sanitário, mas que não estão sendo exercidas atualmente, ou que estão sendo exercidas […]
VIGILÂNCIA SANITÁRIA Read More »
Resumo do serviço: Reunião com o Prefeito Municipal ou visita escolar Principais Etapas do Serviço: Contato com o Departamento de Gabinete, verificação da agenda e agendamento da reunião ou visita Formas de Solicitação do Serviço: Entre em contato pelo telefone (27) 3372-6805, (27) 3372-6804, (27) 98132-1481 ou e- mail [email protected] informando o nome completo e
Resumo do serviço: Acervo online da legislação municipal compilada (leis ordinárias, leis complementares, decretos, decretos legislativos, Lei Orgânica). Requisitos / Documentos necessários: Não há necessidade de identificação do cidadão. Formas de Solicitação do Serviço: Serviço online. Previsão de Prazo para Realização do Serviço: Atendimento imediato Formas de Prestação de Serviço: através do link http://legislacaocompilada.com.br/linhares/legislacao/ Dúvidas?
O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quando a Lei
ACESSO À INFORMAÇÃO Read More »
Resumo do serviço: A Controladoria Geral do Município de Linhares – CGM – é órgão de primeiro grau divisional, com status de secretaria, diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo e representa a Unidade Central de Controle Interno – UCCI, responsável pelo Sistema de Controle Interno, devendo exercer também a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacionale
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Read More »
Resumo do serviço: O serviço é realizado em parceria com o Bandes para liberação de crédito para o segmento urbano, e serviços de capacitação de empreendedores através de parcerias com o SEBRAE Requisitos / Documentos necessários: Precisa fazer cadastro pessoal ou empresarial na Agência do Banco do Povo para acessar as Linhas de Crédito, oferecidas
CRÉDITO PARA MEI, MEE E EMPREENDEDORES DA ECONOMIA FORMAL OU INFORMAL Read More »
O que é uma ouvidoria? Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e
Resumo do serviço: Procedimento que visa orientar e definir parâmetros para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de termo de referência – TR para elaboração do estudo e Impacto de Vizinhança (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Read More »
Resumo do serviço: Documento no qual se verifica no Plano Diretor Municipal, se a atividade pretendida pode ou não ser estabelecida em determinado endereço e zoneamento. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de termo de anuência/carta de viabilidade (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Cópia dos documentos da Empresa (Cartão CNPJ, Contrato Social); 3.
TERMO DE ANUÊNCIA/CARTA DE VIABILIDADE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Read More »
Resumo do serviço: É um documento emitido pelo Município, atestando a viabilidade locacional da área requerida para atividade minerária. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de licença municipal específica (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Cópia dos documentos da Empresa (Cartão CNPJ, Contrato Social); 3. Cópia dos documentos pessoais do requerente/responsável/representante legal; 4. Certidão
LICENÇA MUNICIPAL ESPECÍFICA Read More »