O que é uma ouvidoria?
Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Ouvidoria do Município de Linhares?
A Ouvidoria é um órgão da Prefeitura responsável por receber manifestações, como reclamações, denúncias, elogios, criticas e sugestões dos cidadãos e até mesmo de instituições, entidades, Agentes Públicos (políticos ou servidores), a respeito dos serviços e atendimentos realizados pela Prefeitura Municipal de Linhares. É um importante meio de participação da população que utiliza os serviços públicos na administração municipal.
Atenção: a Ouvidoria de Linhares também é responsável pelos pedidos de acesso à informação.
Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Atenção: no pedido de acesso a informação não existe anonimato.
E se eu quiser fazer um pedido de acesso à informação?
Conforme disposto no art.13 do Decreto Municipal nº 963/2016, o pedido de acesso à informação pode ser realizado:
- no protocolo geral;
- direto na Ouvidoria/SIC – Físico;
- por meio do sistema e-SIC disponibilizado no site da Prefeitura de Linhares, no link “Acesso a Informação”;
- pelo telefone da Ouvidoria;
- pelo e-mail da Ouvidoria;
- por correspondência direcionada à Ouvidoria.
Atenção: A forma ideal de pedido de acesso à informação é pelo SIC-Físico ou e-SIC: https://esic.linhares.es.gov.br/site/index.html?ReturnUrl=%2f
Qual o prazo para receber a resposta da Ouvidoria?
O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.
Quais são os tipos de manifestação?
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Qual o processo de atuação da Ouvidoria?
- Recebe e analisa as informações;
- Identifica e constata sua pertinência;
- Localiza a área competente;
- Comunica a existência do problema e requisita esclarecimentos, podendo sugerir soluções;
- Informa o usuário da solução adotada.
Como posso fazer uma manifestação?
A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet ou por telefone.
Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790 – Centro (prédio da prefeitura)
Telefones: (27) 3372-6808 e 0800 283 7585
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: das 08h às 11h e das 13h às 17h – Segunda a Sexta-feira
Reclamação, sugestão, denúncia, elogio, solicitação: https://linhares.es.gov.br/ouvidoria/
