Resumo do serviço: Procedimento que visa orientar e definir parâmetros para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Requisitos / Documentos necessários:
1. Requerimento de termo de referência – TR para elaboração do estudo e Impacto de Vizinhança (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado;
2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título foreiro, certidão de ônus);
3. Cópia dos documentos pessoais do requerente/responsável;
4. Certidão negativa de débitos (CND) do imóvel emitida pelo órgão municipal competente;
5. Documento de Arrecadação Municipal (DAM);
6. Comprovante de pagamento do DAM.
Principais Etapas do Serviço: Requerimento, Análise, Emissão do TR.
Formas de Solicitação do Serviço:
Protocolo Geral da Prefeitura
Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790 – Centro (prédio da prefeitura)
Telefones: (27) 3372-6800
E-mail: semar.protocolo@linhares.es.gov.br
Horário de Funcionamento: 12h às 18h – Segunda à Sexta-feira
Previsão de Prazo para Realização do Serviço: 45 dias
Formas de Prestação de Serviço: processo administrativo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano/