Resumo do serviço: Autoriza a instalação do loteamento de acordo com as especificações constantes no projeto aprovado.
Requisitos / Documentos necessários:
1. Requerimento da licença de obra/implantação de loteamento (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado;
2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título foreiro, certidão de ônus);
3. Cópia dos documentos pessoais do requerente/Loteador;
4. Cópia dos documentos da empresa loteadora e dos responsáveis;
5. Cópia do registro do loteamento, expedido pelo Cartório de 1° Ofício de Linhares;
6. Cópia da Licença Municipal de Instalação emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais– SEMAM;
7. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para aprovação de loteamento;
8. Comprovante de pagamento do DAM para aprovação de loteamento;
9. Certidão negativa de débitos (CND) do imóvel emitida pelo órgão municipal competente;
10. Projetos de terraplanagem devidamente acompanhado dos perfis e detalhes, do memorial descritivo e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do projeto;
11. Projetos de drenagem pluvial devidamente acompanhado dos perfis e detalhes, do memorial descritivo e da Anotação de Responsabilidade TécnicA (ART/RRT) do projeto;
12. Projetos de rede de esgoto sanitário devidamente acompanhado dos perfis e detalhes, do memorial descritivo e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do projeto;
13. Projetos de rede de Abastecimento de Água devidamente acompanhado dos perfis e detalhes, do memorial descritivo e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do projeto;
14. Projetos de rede de distribuição de energia elétrica devidamente acompanhado dos perfis e detalhes, do memorial descritivo e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do projeto;
15. Projetos de pavimentação devidamente acompanhado dos perfis e detalhes, do memorial descritivo e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do projeto;
16. Projeto de Paisagismo (arborização urbana) devidamente acompanhado dos perfis e detalhes, do memorial descritivo e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do projeto;
17. Caso necessário apresentação de procuração concedendo poderes a terceiros para representar o requerente junto a SEDURB.
Principais Etapas do Serviço: Requerimento, Análise, deferimento/indeferimento.
Formas de Solicitação do Serviço:
Protocolo Geral da Prefeitura
Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790 – Centro (prédio da prefeitura)
Telefones: (27) 3372-6800
E-mail: semar.protocolo@linhares.es.gov.br
Horário de Funcionamento: 12h às 18h – Segunda à Sexta-feira
Previsão de Prazo para Realização do Serviço: 60 dias
Formas de Prestação de Serviço: processo administrativo
Secretaria Municipal e Desenvolvimento Urbano: https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano/