Resumo do serviço: Documento que certifica que a demolição de edificações foi executada. A demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.
Requisitos / Documentos necessários:
1. Requerimento da certidão de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado;
2. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para emissão de certidão demolição de obra;
3. Comprovante de pagamento do DAM referente à emissão de certidão demolição de obra;
4. Cópia dos documentos pessoais do requerente;
5. Documentação de comprovação de titularidade do terreno/lote (escritura, título foreiro, certidão de ônus);
6. Certidão negativa de débitos (CND), do imóvel, emitida pelo órgão municipal competente;
7. Cópia da Licença de demolição de obra;
8. Relatório fotográfico referente a demolição da obra;
9. Comprovante de destinação do entulho/resíduo gerado durante a demolição a local devidamente licenciado;
10. Caso necessário apresentação de procuração concedendo poderes a terceiros para representar o requerente junto a SEDURB.
Principais Etapas do Serviço: Requerimento, Análise, Vistoria, deferimento/indeferimento.
Formas de Solicitação do Serviço:
Protocolo Geral da Prefeitura
Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790 – Centro (prédio da prefeitura)
Telefones: (27) 3372-6800
E-mail: semar.protocolo@linhares.es.gov.br
Horário de Funcionamento: 12h ás 18h – Segunda à Sexta-feira
Previsão de Prazo para Realização do Serviço: 30 dias
Formas de Prestação de Serviço: Processo administrativo e vistoria in loco
Secretaria Municipal e Desenvolvimento Urbano: https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano/