Resumo do serviço: Documento emitido pelo Município onde consta a descrição dos materiais dos compartimentos da edificação. Após o termino da construção da edificação o proprietário poderá solicitar a Certidão Detalhada juntamente com o Habite-se.
Requisitos / Documentos necessários:
1. Requerimento de Certidão Detalhada (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (Informar no requerimento número do processo de aprovação e licenciamento da obra);
2. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) específico a certidão detalhada;
3. Comprovante de pagamento do DAM referente a certidão detalhada;
4. Certidão negativa de débitos (CND), do imóvel, emitida pelo órgão municipal competente;
5. Cópia dos documentos pessoais do requerente;
6. Relatório fotográfico da obra;
7. Caso necessário apresentação de procuração concedendo poderes a terceiros para representar o requerente junto a SEDURB.
Principais Etapas do Serviço: Requerimento, Análise, deferimento/indeferimento.
Formas de Solicitação do Serviço:
Protocolo Geral da Prefeitura
Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790 – Centro (prédio da prefeitura)
Telefones: (27) 3372-6800
E-mail: semar.protocolo@linhares.es.gov.br
Horário de Funcionamento: 12h às 18h – Segunda à Sexta-feira
Previsão de Prazo para Realização do Serviço: 30 dias
Formas de Prestação de Serviço: processo administrativo
Secretaria Municipal e Desenvolvimento Urbano: https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano/