Resumo do serviço: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de forma ágil. Processo de aprovação caracterizado pela análise de um modelo simplificado, executado em prancha única, denominado Projeto Simplificado, que contém uma representação sintética do projeto arquitetônico. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da aprovação simplificada responsável do projeto (modelo SEDURB …
Resumo do serviço: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatório para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da aprovação do projeto e/ou Licença de construção (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (conter, no mínimo, as …
Resumo do serviço: É o processo onde um terreno é dividido em lotes, dentro do contexto promover um loteamento, significa abrir vias de circulação dentro da área de terra. Além disso para que o loteamento aconteça a lei exige a implantação da infraestrutura mínima conforme diretrizes da legislação. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da …
Resumo do serviço: Emitido pela prefeitura para indicar que uma construção atende ao Código de Obras do município. Deve ser emitido somente após a conclusão da obra. Dessa forma, o imóvel fica regularizado. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de Alvará de licença de habite-se (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (Informar no requerimento número …