Resumo do serviço: Documento através do qual o Município autoriza a demolição total ou parcial de qualquer obra ou edificação.
Requisitos / Documentos necessários:
1. Requerimento da licença de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado;
2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno/lote (escritura, título foreiro, certidão de ônus);
3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) para demolição de obra;
4. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para realização de demolição de obra;
5. Cópia dos documentos pessoais do requerente;
6. Comprovante de pagamento do DAM referente à demolição de obra;
7. Certidão negativa de débitos (CND), do imóvel, emitida pelo órgão municipal competente;
8. Certidão negativa de débitos (CND), do profissional responsável pela elaboração do projeto arquitetônico, emitida pelo órgão municipal competente;
a) A CND, do profissional responsável pelo projeto arquitetônico, poderá ser substituída por Nota fiscal avulsa;
9. Caso necessário apresentação de procuração concedendo poderes a terceiros para representar o requerente junto a SEDURB.
Principais Etapas do Serviço: Requerimento, Análise, deferimento/indeferimento.
Formas de Solicitação do Serviço:
Protocolo Geral da Prefeitura
Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790 – Centro (prédio da prefeitura)
Telefones: (27) 3372-6800
E-mail: semar.protocolo@linhares.es.gov.br
Horário de Funcionamento: 12h às 18h – Segunda à Sexta-feira
Previsão de Prazo para Realização do Serviço: 30 dias
Formas de Prestação de Serviço: processo administrativo
Secretaria Municipal e Desenvolvimento Urbano: https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano/