Resumo do serviço: Divisão física de uma gleba rural ou urbana (porção de terras que não possui a infraestrutura básica) em duas ou mais glebas menores, que posteriormente se tornarão imóveis com matrículas autônomas ou a Junção de dois ou mais imóveis de matrículas distintas para se tornarem um único imóvel que terá matrícula própria, desde que esses imóveis sejam contíguos e pertencentes aos mesmos proprietários.
Requisitos / Documentos necessários:
1. Requerimento da CERTIDÃO (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado;
2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno/lote (escritura, título foreiro, certidão de ônus);
3. Projeto em formato PDF, devidamente assinado e acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) que deverá ser específica para parcelamento;
4. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) específico à aprovação de projeto e emissão de certidão;
5. Comprovante de pagamento do DAM referente à aprovação de projeto e emissão de certidão;
6. Certidão negativa de débitos (CND), do imóvel, emitida pelo órgão municipal competente;
7. Certidão negativa de débitos (CND), do profissional responsável pela elaboração do projeto arquitetônico, emitida pelo órgão municipal competente;
a) A CND, do profissional responsável pelo projeto arquitetônico, poderá ser substituída por Nota fiscal avulsa;
8. Cópia dos documentos pessoais do requerente;
9. Caso necessário apresentação de procuração concedendo poderes a terceiros para representar o requerente junto a SEDURB.
Principais Etapas do Serviço: Requerimento, Análise, Vistoria, deferimento/indeferimento.
Formas de Solicitação do Serviço:
Protocolo Geral da Prefeitura
Endereço: Avenida Augusto Pestana, 790 – Centro (prédio da prefeitura)
Telefones: (27) 3372-6800
E-mail: semar.protocolo@linhares.es.gov.br
Horário de Funcionamento: 12h ás 18h – Segunda à Sexta-feira
Previsão de Prazo para Realização do Serviço: 30 dias
Formas de Prestação de Serviço: Processo administrativo
Secretaria Municipal e Desenvolvimento Urbano: https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-urbano/