Oferta de vagas na educação infantil, para crianças de 1 (nascidas até 31/03 do ano corrente) a 5 anos (completos até 31/03 do ano corrente), em Escolas Infantis, próprias e conveniadas.
Resumo do Serviço:
Estabelecer os procedimentos de Cadastro no Sistema Eletrônico de Pré-matrículas da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares, Matrícula Nova, bem como definir o Cadastro de Reserva de alunos na Educação Infantil para o ano letivo em curso, visando o atendimento às crianças de 01 (um) ano a 05 (cinco) anos nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral Palmital (CMEIEFTI), Escola Municipal de Pré-Escola da Educação Infantil (EMPEI), Escola Municipal de Pré-Escola da Educação Infantil e Unidocente de Ensino Fundamental (EMPEIUEF), Escola Municipal de Pré-Escola da Educação Infantil e Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEIPEF) e Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (CMEIEF) da Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/96 e Resolução n° 3777/2014 do CEE/ES.
Requisitos/ documentos necessários:
A matrícula na Educação Infantil será efetivada à clientela de 01 (um) ano a 05 (cinco) anos de idade, completos ou a completar até 31 de março de 2023.
Poderão participar as famílias residentes no Município de Linhares, interessadas em obter uma vaga para o atendimento às crianças na Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares, primeira etapa da Educação Básica.
Documentação necessária para matrícula:
São os documentos exigidos na matrícula:
I – Cópia da Certidão de Nascimento;
II – 01 foto 3×4;
III – Cópia do Cartão de Vacinação atualizado com declaração de atualização do cartão de
vacinação assinada e carimbada (anexo II);
IV – Cópia do Cartão do Número de Identificação Social – NIS;
V – Cópia do CPF e RG dos responsáveis;
VI – Cópia do cartão do SUS;
VII – Cópia do CPF do aluno;
VIII – Declaração assinada referente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
IX – Cópia de Documento de Identificação dos responsáveis com FOTO;
X – Comprovante de residência nas seguintes situações:
a) em nome de um dos responsáveis pela matrícula, acompanhado de código de instalação elétrica de qualquer padrão de energia da localidade, para fins de registro no sistema GIZ, do INEP e transporte escolar.
b) nos casos em que os responsáveis pela matrícula não possuam comprovante de residência em seu nome, apresentar: comprovante de residência em nome do proprietário do imóvel acompanhado de uma declaração que confirme a sua residência no logradouro e código de instalação elétrica de qualquer padrão de energia da localidade, para fins de registro no sistema GIZ, no INEP e transporte escolar.
Principais etapas do serviço:
Elaboração e coordenação das etapas abaixo:
- Divulgação da Portaria de Matrícula;
- Cadastro no sistema eletrônico de pré-matrícula: O cadastro será realizado exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http:linhares.sisp.com.br, ao qual será gerado protocolo como comprovante no término do cadastro;
- Levantamento e divulgação das vagas a serem disponibilizadas para o próximo ano letivo;
- Classificação: Após o prazo de preenchimento dos dados, o Sistema Eletrônico de Cadastro de Pré-matrículas da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Linhares, organizará automaticamente um Relatório de ranqueamento por idade com o índice geral
de classificação. Com base nesse relatório serão classificados os cadastros com possibilidade de serem contemplados com a vaga, a serem convocados para apresentação dos documentos solicitados para a matrícula. A classificação terá como único critério a ordem de
inscrição no sistema, de acordo com a região, e se norteará pela ordem das opções de unidades de ensino. Assim, ao cadastrado classificado que não foi contemplado na primeira opção de unidade de ensino, será oferecida a segunda opção. Ao cadastrado classificado
que não foi contemplado na primeira ou segunda opções de unidade de ensino, será oferecida a terceira opção, desde que tenha sido assim determinado no ato da inscrição no Sistema Eletrônico de Pré-matrículas; - Atendimento: O período de atendimento aos estudantes nas unidades de ensino da Educação Infantil será de 04 (quatro) horas e 10 (dez) minutos, quando o período for parcial, e de 10 (dez) horas e 10 (dez) minutos quando o período for integral. O número de alunos por turma respeitará a legislação vigente e poderá variar considerando as dimensões de espaço físico das salas de aula, a existência da turma e o turno de atendimento, a fim de assegurar a qualidade da educação, de acordo com análise da Equipe gestora da escola e Equipe pedagógica do setor de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Linhares;
- Da divulgação do ranqueamento geral e da classificação por escola: A Secretaria de Educação publicará listagem completa, por idade, com todos os convocados ranqueados por ordem de inscrição no endereço eletrônico: http://www.linhares.es.gov.br, constando a data de nascimento, região, escola e turno classificado;
- Convocação: A convocação do responsável legal pelo cadastrado classificado nas ofertas das vagas será realizada pela direção ou servidor da secretaria da unidade escolar, designado para este fim, primeiramente por envio de SMS e posterior contato telefônico, em até três tentativas consecutivas, efetivadas em dias e horários alternados;
- Efetivação da matrícula: O responsável legal da criança deverá apresentar os documentos exigidos, seguindo o cronograma estabelecido na portaria de matrícula, para a efetivação da matrícula.
Formas de solicitação do serviço:
Por meio da realização do cadastro do interessado no sistema de pré-matrícula.
Previsão de prazo para realização do serviço:
Durante todo ano letivo.
Formas de prestação de serviço:
Elaboração e divulgação da portaria de matrícula, assim como o acompanhamento de todos os processos contidos na portaria de matrícula.
Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-educacao/