Onde está disponível?
O documento oficial tem uma via arquivada no setor responsável da SEME (Inspeção Escolar) e uma via arquivada no órgão regulador – Superintendência Regional de Educação de Linhares – SRE e também consta divulgado no site da Prefeitura Municipal Linhares, no site oficial do município na aba da Secretaria Municipal de Educação.
E, antes do início do ano letivo, cada instituição de ensino recebe uma via deste, para cumprimento das atividades nele previstas.
Resumo do serviço: O calendário escolar organiza o funcionamento do ano letivo das instituições mantidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de Linhares, trazendo em seu bojo a previsão do que preceitua a legislação educacional quanto à obrigatoriedade do cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, além dos demais dias destinados às formações dos profissionais do magistério, férias, conselhos de classe, recuperação final, e outras peculiaridades que se aplicam a cada etapa, a saber, Educação Infantil e ou Ensino Fundamental.
Requisitos / Documentos necessários: O calendário escolar é elaborado pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, antes do início de cada ano letivo, assinado pela Secretária Municipal de Educação e enviado ao órgão regulador – Superintendência Regional de Educação – SRE – para que este proceda à aprovação para que o citado documento entre em vigor no ano letivo subsequente. O trâmite final tem sido via E-docs à SRE.
Principais Etapas do Serviço:
- Discussão e apreciação feita conjuntamente com a equipe pedagógica da SEME, sempre à luz do calendário escolar – minuta – que a SEDU divulga, de modo que os períodos trimestrais e das férias ocorram nos mesmos intervalos de tempo e, também, pelo fato de que, por ser Rede, a SEME segue a proposta do Sistema Estadual de Educação;
- Definição do esboço do calendário da SEME;
- Envio para a SRE analisar e aprovar; e
- Divulgação às instituições de ensino da Rede Municipal e aos demais interessados.
Formas de Solicitação do Serviço:
As solicitações ocorrem, geralmente, por e-mail e ou pessoalmente no setor responsável pelo documento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço:
A elaboração ocorre sempre antes do início do ano letivo e, uma vez aprovado, o seu acompanhamento é diário pela SEME para que o referido seja cumprido.
Formas de Prestação de Serviço:
O atendimento e serviço são prestados de forma pública.
Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-educacao/