TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Resumo do serviço: Procedimento que visa orientar e definir parâmetros para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de termo de referência – TR para elaboração do estudo e Impacto de Vizinhança (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título …
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