O serviço de remoção / trasladação de restos mortais (ossada) pode ocorrer por motivo de troca de sepultura ou exumação. Neste último caso, ocorre por
determinação judicial, mediante mandado assinado por juiz que a determinou, e será realizada com a presença de médico legista e policiamento, nos termos da lei municipal nº 1180, de 23/10/1987. Poderá ocorrer em qualquer cemitério do município.
O perímetro urbano do município conta com 03 (três) Unidades de Cemitério: Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Centro da Cidade, sito à Av. João Felipe Calmon, 1188; Cemitério São José, no bairro Interlagos (BNH), sito à R. Dois de Novembro, 122 e, Cemitério Santo Antônio, no bairro Planalto, sito à Rua Odilon Nunes Barroso, 319. Existem também unidades de Cemitérios em diversas localidades fora da sede, como Córrego Farias, Bebedouro, Rio Quartel, Regência, Povoação, Desengano, São Rafael e Japira.
RESUMO DO SERVIÇO:
Para o serviço de remoção / trasladação de restos mortais (ossada) deve ocorrer nos moldes previstos na legislação municipal (lei nº 1180/1987), e cumprir algumas regras estabelecidas pelo serviço de necrópole, dirigindo-se à seção de Necrópoles, nas dependências da sede administrativa da Prefeitura de Linhares, situada na Avenida Augusto Pestana, 790, Centro.
REQUISITOS / DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REMOÇÃO / TRASLADO DE RESTOS MORTAIS:
Para os serviços de Remoções / Trasladações de ossada entre túmulos/cemitérios, deve o interessado procurar a seção de Necrópoles, nas dependências da sede administrativa da Prefeitura de Linhares, situada na Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, a fim de receber autorização para a realização da remoção. Para tanto, deve apresentar:
Certidão de Óbito emitida à época do sepultamento;
Documentos pessoais do requerente (RG ou CNH, CPF e Comprovante de
Residência) para formalizar Requerimento que será protocolizado na seção de
Protocolo;
Comprovante de pagamento da taxa de remoção de restos mortais, com
apresentação de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Com o processo formalizado, a seção de Necrópoles emite Declaração para a ocorrência da remoção / trasladação e promove o registro no Livro de Sepultamento e no Sistema de Informação.
FORMAS DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO:
O serviço é solicitado pessoalmente, pelo interessado, em dias de expediente ao público.
PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
O serviço é prestado por agendamento com equipe do cemitério pertinente.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Presencial
Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria Municipal de Administração https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-administracao-e-recursos-humanos/
https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-administracao-e-recursos-humanos/