O Município de Linhares disponibiliza cemitérios públicos para sepultamento de corpos, ou parte deles. Não existe no município Unidade de Cemitério
Particular, assim como não existe o serviço de cremação de corpos.
O perímetro urbano do município conta com 03 (três) Unidades de Cemitério:
Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Centro da Cidade, sito à Av. João Felipe Calmon, 1188; Cemitério São José, no bairro Interlagos (BNH), sito à R.
Dois de Novembro, 122 e, Cemitério Santo Antônio, no bairro Planalto, sito à Rua Odilon Nunes Barroso, 319. Existem também unidades de Cemitérios em
diversas localidades fora da sede, como Córrego Farias, Bebedouro, Rio Quartel, Regência, Povoação, Desengano, São Rafael e Japira.
O Município disponibiliza concessão de três tipos de áreas de terras, com valores distintos em conformidade com o disposto na Lei nº 2662/2006 e suas
alterações. As áreas de terras possuem as seguintes metragens:
INFANTIL – 1,00 X 1,30 = 1,30m²
CARNEIRO – 1,30 X 2,70 = 3,51m²
JAZIGO – 20,00 X 2,70 = 5,40m²
MAUSOLEU – 3,00 x 2,70 = 8,10m²
A solicitação pode ser feita sem a necessidade de sepultamento urgente ou, posteriormente, quando já existe sepultamento na área, obedecendo-se os
prazos legais para remoção de restos mortais existentes. Neste caso, os restos mortais são removidos para o ossuário e posteriormente retornam para a
sepultura já construída.
Resumo do serviço:
O serviço é disponibilizado à população que deseja adquirir a concessão de espaço público (área de terras) destinado a sepultamento de cadáveres.
O local adquirido é destinado à construção de estrutura em alvenaria no subsolo, com a construção de gavetas de sepultamento, de acordo com o
tamanho do espaço adquirido, devendo ainda, concluir a obra com acabamento na parte externa, dentro dos limites do espaço concedido.
Requisitos / Documentos necessários:
O munícipe que desejar adquirir a concessão de espaço público (área de terras destinada a sepultamento de cadáveres), para construção de estrutura em
alvenaria deve cumprir algumas regras estabelecidas pelo serviço de necrópole, dirigindo-se a seção de Necrópoles, nas dependências da sede
administrativa da Prefeitura de Linhares, situada na Avenida Augusto Pestana, 790, Centro.
Para requerimento de concessão de área de terras (espaço público) em algum dos 03 (três) Cemitérios Urbanos é necessário apresentar na seção de
Necrópoles da Municipalidade:
Declaração da existência de espaço no Cemitério desejado, constando
os dados pertinentes ao tamanho e número (preenchida pelo servidor
responsável (Coveiro);
RG ou CNH do requerente;
CPF do requerente;
Comprovante de Residência atualizado; e,
Certidão de Óbito, caso exista sepultamentos no local.
Na sequência, o requerente solicita no Departamento de Arrecadação o DAM correspondente a taxa de recolhimento e promove o pagamento, apresentando
o comprovante para juntada aos documentos e protocolo da solicitação.
O protocolo emitido é apresentado ao responsável pelo Cemitério para autorização de entrada e construção na área concedida.
Formas de Solicitação do Serviço:
O serviço é solicitado pessoalmente, pelo interessado, em dias de expediente ao público.
Formas de Prestação de Serviço:
Presencial
Dúvidas? Entre em contato com a Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos https://linhares.es.gov.br/secretaria-municipal-de-administracao-e-recursos-humanos/