Cidadão

LICENÇA MUNICIPAL ESPECÍFICA

Resumo do serviço: É um documento emitido pelo Município, atestando a viabilidade locacional da área requerida para atividade minerária. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de licença municipal específica (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Cópia dos documentos da Empresa (Cartão CNPJ, Contrato Social); 3. Cópia dos documentos pessoais do requerente/responsável/representante legal; 4. Certidão …

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LICENÇA DE OBRA/IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

Resumo do serviço: Autoriza a instalação do loteamento de acordo com as especificações constantes no projeto aprovado. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da licença de obra/implantação de loteamento (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Cópia dos documentos pessoais do …

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LICENÇA DE DEMOLIÇÃO DE OBRA

Resumo do serviço: Documento através do qual o Município autoriza a demolição total ou parcial de qualquer obra ou edificação. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da licença de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno/lote (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Anotação de …

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DIRETRIZES URBANÍSTICAS

Resumo do serviço: Procedimento que visa orientar e definir parâmetros urbanísticos para a elaboração de projetos de parcelamento de área, construções. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento das diretrizes urbanísticas (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do imóvel (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Cópia dos documentos pessoais …

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CERTIDÃO DETALHADA

Resumo do serviço: Documento emitido pelo Município onde consta a descrição dos materiais dos compartimentos da edificação. Após o termino da construção da edificação o proprietário poderá solicitar a Certidão Detalhada juntamente com o Habite-se. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de Certidão Detalhada (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (Informar no requerimento número do …

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CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO/FUSÃO RETIFICAÇÃO

Resumo do serviço: Divisão física de uma gleba rural ou urbana (porção de terras que não possui a infraestrutura básica) em duas ou mais glebas menores, que posteriormente se tornarão imóveis com matrículas autônomas ou a Junção de dois ou mais imóveis de matrículas distintas para se tornarem um único imóvel que terá matrícula própria, …

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CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO DE OBRA

Resumo do serviço: Documento que certifica que a demolição de edificações foi executada. A demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da certidão de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) …

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APROVAÇÃO SIMPLIFICADA RESPONSÁVEL (ASR)

Resumo do serviço: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de forma ágil. Processo de aprovação caracterizado pela análise de um modelo simplificado, executado em prancha única, denominado Projeto Simplificado, que contém uma representação sintética do projeto arquitetônico. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da aprovação simplificada responsável do projeto (modelo SEDURB …

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APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO

Resumo do serviço: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatório para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da aprovação do projeto e/ou Licença de construção (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (conter, no mínimo, as …

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