Resumo do serviço: Divisão física de uma gleba rural ou urbana (porção de terras que não possui a infraestrutura básica) em duas ou mais glebas menores, que posteriormente se tornarão imóveis com matrículas autônomas ou a Junção de dois ou mais imóveis de matrículas distintas para se tornarem um único imóvel que terá matrícula própria, …
Resumo do serviço: Documento que certifica que a demolição de edificações foi executada. A demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da certidão de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) …
Resumo do serviço: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de forma ágil. Processo de aprovação caracterizado pela análise de um modelo simplificado, executado em prancha única, denominado Projeto Simplificado, que contém uma representação sintética do projeto arquitetônico. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da aprovação simplificada responsável do projeto (modelo SEDURB …
Resumo do serviço: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatório para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da aprovação do projeto e/ou Licença de construção (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (conter, no mínimo, as …
Resumo do serviço: É o processo onde um terreno é dividido em lotes, dentro do contexto promover um loteamento, significa abrir vias de circulação dentro da área de terra. Além disso para que o loteamento aconteça a lei exige a implantação da infraestrutura mínima conforme diretrizes da legislação. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da …
Resumo do serviço: Emitido pela prefeitura para indicar que uma construção atende ao Código de Obras do município. Deve ser emitido somente após a conclusão da obra. Dessa forma, o imóvel fica regularizado. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de Alvará de licença de habite-se (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (Informar no requerimento número …
Resumo do serviço: Serviço realizado em grupos, de acordo com o ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Atividades que contribuam para troca culturais e de vivência e de fortalecimento de vínculos. Requisitos / Documentos necessários: Deve apresentar o número do …
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Leia mais »
Resumo do serviço: A Secretaria Municipal de Agricultura é responsável pela organização dos espaços da feira, responsável também por ceder os espaços para os feirantes cadastrados bem como acompanhamento e coordenação de todas as ações realizadas na feira tais como frequência de feirantes, solicitações a outras secretarias para intervenções no espaço da feira. Requisitos / …
Resumo do serviço: É ofertado ao munícipe com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos o direito de utilização do transporte público com a isenção do pagamento da tarifa, em conformidade com a Lei Municipal que estabelece a obrigatoriedade às empresas detentoras de permissão, autorização ou outro ato administrativo, para exploração do Sistema de …
CARTEIRA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA IDOSOS Leia mais »