Resumo do serviço: Documento através do qual o Município autoriza a demolição total ou parcial de qualquer obra ou edificação. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da licença de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno/lote (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Anotação de …
Resumo do serviço: Procedimento que visa orientar e definir parâmetros urbanísticos para a elaboração de projetos de parcelamento de área, construções. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento das diretrizes urbanísticas (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do imóvel (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Cópia dos documentos pessoais …
Resumo do serviço: Documento emitido pelo Município onde consta a descrição dos materiais dos compartimentos da edificação. Após o termino da construção da edificação o proprietário poderá solicitar a Certidão Detalhada juntamente com o Habite-se. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de Certidão Detalhada (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (Informar no requerimento número do …
Resumo do serviço: Parte ideal, cota parte. Representa a quantidade que cada titular de unidade possui sobre o terreno e sobre as áreas comuns do edifício Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de Certidão de fração ideal (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (Informar no requerimento número do processo de aprovação e licenciamento da obra); …
Resumo do serviço: Divisão física de uma gleba rural ou urbana (porção de terras que não possui a infraestrutura básica) em duas ou mais glebas menores, que posteriormente se tornarão imóveis com matrículas autônomas ou a Junção de dois ou mais imóveis de matrículas distintas para se tornarem um único imóvel que terá matrícula própria, …
Resumo do serviço: Documento que certifica que a demolição de edificações foi executada. A demolição de qualquer edificação só poderá ser executada mediante licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da certidão de demolição de obra (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) …
Resumo do serviço: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de forma ágil. Processo de aprovação caracterizado pela análise de um modelo simplificado, executado em prancha única, denominado Projeto Simplificado, que contém uma representação sintética do projeto arquitetônico. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da aprovação simplificada responsável do projeto (modelo SEDURB …
Resumo do serviço: Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatório para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da aprovação do projeto e/ou Licença de construção (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (conter, no mínimo, as …
Resumo do serviço: É o processo onde um terreno é dividido em lotes, dentro do contexto promover um loteamento, significa abrir vias de circulação dentro da área de terra. Além disso para que o loteamento aconteça a lei exige a implantação da infraestrutura mínima conforme diretrizes da legislação. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da …
Resumo do serviço: Emitido pela prefeitura para indicar que uma construção atende ao Código de Obras do município. Deve ser emitido somente após a conclusão da obra. Dessa forma, o imóvel fica regularizado. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de Alvará de licença de habite-se (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado (Informar no requerimento número …