UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL – UPA INFANTIL 24 HORAS

Resumo do serviço: Estabelecimento caracterizado em Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, conforme regulamenta a Portaria MS Nº 10 de 03 de fevereiro de 2023. Nesta tipologia de atendimento se enquadram os atendimentos de urgência, emergência, bem como outros sinais e sintomas agudizados, com funcionamento em 24 horas. Para a realização da classificação, estratificação de …

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ACESSO À INFORMAÇÃO

O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quando a Lei …

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Resumo do serviço: A Controladoria Geral do Município de Linhares – CGM – é órgão de primeiro grau divisional, com status de secretaria, diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo e representa a Unidade Central de Controle Interno – UCCI, responsável pelo Sistema de Controle Interno, devendo exercer também a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacionale …

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CRÉDITO PARA MEI, MEE E EMPREENDEDORES DA ECONOMIA FORMAL OU INFORMAL

Resumo do serviço: O serviço é realizado em parceria com o Bandes para liberação de crédito para o segmento urbano, e serviços de capacitação de empreendedores através de parcerias com o SEBRAE Requisitos / Documentos necessários: Precisa fazer cadastro pessoal ou empresarial na Agência do Banco do Povo para acessar as Linhas de Crédito, oferecidas …

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SEGURO-DESEMPREGO, VAGAS DE EMPREGO (DA CAPTAÇÃO À OFERTA DE EMPREGO) E AMDES (INCLUSÃO NO MEI)

Resumo do serviço: Os serviços ofertados para vagas de emprego são disponibilizados a população que está desempregada e se encaixa no perfil da vaga que está sendo ofertada.O benefício do seguro-desemprego é disponibilizado ao usuário que por algum motivo foi desligado do seu emprego e portanto é concedido um valor com parcelas variáveis de acordo …

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OUVIDORIA GERAL

O que é uma ouvidoria? Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e …

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Resumo do serviço: Procedimento que visa orientar e definir parâmetros para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de termo de referência – TR para elaboração do estudo e Impacto de Vizinhança (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título …

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TERMO DE ANUÊNCIA/CARTA DE VIABILIDADE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Resumo do serviço: Documento no qual se verifica no Plano Diretor Municipal, se a atividade pretendida pode ou não ser estabelecida em determinado endereço e zoneamento. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de termo de anuência/carta de viabilidade (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Cópia dos documentos da Empresa (Cartão CNPJ, Contrato Social); 3. …

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LICENÇA MUNICIPAL ESPECÍFICA

Resumo do serviço: É um documento emitido pelo Município, atestando a viabilidade locacional da área requerida para atividade minerária. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento de licença municipal específica (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Cópia dos documentos da Empresa (Cartão CNPJ, Contrato Social); 3. Cópia dos documentos pessoais do requerente/responsável/representante legal; 4. Certidão …

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LICENÇA DE OBRA/IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

Resumo do serviço: Autoriza a instalação do loteamento de acordo com as especificações constantes no projeto aprovado. Requisitos / Documentos necessários: 1. Requerimento da licença de obra/implantação de loteamento (modelo SEDURB) devidamente preenchido e assinado; 2. Documentação de comprovação de titularidade do terreno (escritura, título foreiro, certidão de ônus); 3. Cópia dos documentos pessoais do …

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